Termos de Uso

O DigitalCron é uma plataforma online para planejamento, organização e acompanhamento de estudos, voltada para concurseiros, universitários, residentes e vestibulandos. Entre suas funcionalidades estão a estruturação de editais por inteligência artificial, planejamento automático de cronograma, cronômetro Pomodoro, revisão espaçada e registro de simulados. Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade, se aplicam ao uso da plataforma e estão sujeitos a melhorias e ajustes, por isso recomendamos consultá-los periodicamente. Ao acessar e usar o DigitalCron, você, como usuário, confirma que concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade; caso não concorde, você não está autorizado a utilizar a plataforma.

Para usar o DigitalCron, o usuário deve se cadastrar informando e-mail e senha (ou autenticação via Google), sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos. O acesso à plataforma é feito por login e senha de uso pessoal e intransferível: é proibido ceder o acesso da conta a terceiros, gratuita ou onerosamente, e o usuário é o único responsável por manter o sigilo de suas credenciais e por qualquer atividade realizada em sua conta.

Ao usar o DigitalCron, o usuário se compromete a agir de forma ética e a não:

• Utilizar bots, automações, scripts ou ferramentas de raspagem de dados (“scraping”) para coletar ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas, falhas ou vulnerabilidades da plataforma;
• Copiar, extrair, reproduzir ou criar produtos ou serviços derivados a partir da plataforma ou de sua metodologia;
• Adotar qualquer conduta que prejudique a performance, estabilidade ou segurança da plataforma ou de outros usuários.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão preventiva e, dependendo da gravidade, no cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso.

O DigitalCron oferece um plano de assinatura mensal, cobrado via cartão de crédito, com renovação automática no mesmo dia de cada mês (ou no último dia do mês, quando a cobrança original cair nos dias 29, 30 ou 31). O preço vigente é informado na página de planos do site; eventuais alterações de valor serão comunicadas com antecedência e passam a valer a partir da próxima renovação, e caso não concorde com o novo valor o usuário pode cancelar a assinatura antes da renovação.

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente no painel de Configurações da plataforma, sem taxa de cancelamento. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, e não há novas cobranças a partir daí. Solicitações de reembolso seguem o disposto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a primeira cobrança, quando aplicável.

A estruturação de editais em disciplinas e tópicos feita pela inteligência artificial do DigitalCron busca seguir um padrão didático e pode não coincidir exatamente com a nomenclatura do edital original, devendo o usuário sempre consultar o edital oficial em caso de dúvida. Da mesma forma, os planos de estudo e sugestões de revisão gerados automaticamente são recomendações metodológicas, não configurando garantia de aprovação em qualquer exame ou concurso. O funcionamento da plataforma depende de fatores externos, como serviços de terceiros e a conexão do usuário; o DigitalCron busca manter o serviço no ar de forma estável, mas podem ocorrer instabilidades ou manutenções programadas, sem que isso gere direito a indenização, e funcionalidades podem ser atualizadas, adicionadas ou removidas a qualquer momento, visando melhorar a experiência de estudo.

Ao se cadastrar, o usuário autoriza o DigitalCron a tratar seus dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados fornecidos são tratados como confidenciais e não são compartilhados com terceiros, exceto quando essencial à prestação do serviço (como processadores de pagamento) ou nas hipóteses previstas em lei. Dados de cartão de crédito não são armazenados pelo DigitalCron, são processados diretamente pelo gateway de pagamento utilizado, e o usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.

Todo o conteúdo, metodologia, algoritmos de planejamento, marca, layout, código e demais elementos que compõem o DigitalCron são de titularidade exclusiva da plataforma. O acesso do usuário confere apenas uma licença pessoal, revogável e intransferível de uso durante o período contratado, sem qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual.

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento pelos canais de contato informados abaixo, respeitados os prazos legais de retenção quando aplicáveis (cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude ou defesa em processos). A exclusão da conta é irreversível: dados e histórico de estudos não poderão ser recuperados após a exclusão definitiva.

Em caso de dúvidas, críticas ou sugestões, entre em contato pelo e-mail sistemadeestudos@digitalcronapp.com. A tolerância quanto ao não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não representa renúncia a esse direito, e estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com aviso aos usuários.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.